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13º salário e férias: Governo divulga orientação oficial sobre pagamento.


Devido a Lei 14.020/2020, diversos trabalhadores tiveram salários reduzidos e/ou contratos suspensos. Essa medida também impactará pagamentos como férias e 13º salário.

Diante disso, a Secretaria de Trabalho publicou nesta terça-feira, 17, a Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer procedimentos sobre tais pagamentos.

Abaixo segue resumo sobre a orientação do Governo Federal.

Contratos suspensos:

  •     13º salário: Pagamento deve ser proporcional ao período trabalhado. Portanto, se o empregado não trabalhar 15 dias ou mais, não fará jus ao avo correspondente. Se o empregado ficou com contrato suspenso por 4 meses, terá 8/12, por exemplo;
  •   Férias: O período de suspensão não conta para tempo de serviço. Sendo assim, não é considerado para aquisição das férias. O empregado completará o período aquisitivo quando alcançar 12 meses trabalhados.

Contratos reduzidos:

  •        13º salário: Nada muda para trabalhadores que tiveram salários reduzidos. Independente do percentual ou de estar com contrato reduzido ainda no mês de dezembro, o décimo deverá ser pago integralmente.

 

  •      Férias: Não há impactos da redução sobre as férias. O contrato está vigente, então períodos aquisitivo e concessivo estão contando. Férias deverão ser pagas com base na remuneração no momento da concessão.

Salário integral.

Se o empregador optar por pagar o 13° Salário integralmente e considerar como tempo de serviço para fins de férias o período que o empregado esteve com contrato suspenso, não há nenhum impedimento. Se a norma coletiva trouxer essa previsão, de forma a beneficiar o empregado, a cláusula é válida e deve ser acatada.

Acesse o link abaixo para ver a nota técnica na íntegra.

https://bit.ly/2IHRGoF


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