Pular para o conteúdo principal

13º salário e férias: Governo divulga orientação oficial sobre pagamento.


Devido a Lei 14.020/2020, diversos trabalhadores tiveram salários reduzidos e/ou contratos suspensos. Essa medida também impactará pagamentos como férias e 13º salário.

Diante disso, a Secretaria de Trabalho publicou nesta terça-feira, 17, a Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer procedimentos sobre tais pagamentos.

Abaixo segue resumo sobre a orientação do Governo Federal.

Contratos suspensos:

  •     13º salário: Pagamento deve ser proporcional ao período trabalhado. Portanto, se o empregado não trabalhar 15 dias ou mais, não fará jus ao avo correspondente. Se o empregado ficou com contrato suspenso por 4 meses, terá 8/12, por exemplo;
  •   Férias: O período de suspensão não conta para tempo de serviço. Sendo assim, não é considerado para aquisição das férias. O empregado completará o período aquisitivo quando alcançar 12 meses trabalhados.

Contratos reduzidos:

  •        13º salário: Nada muda para trabalhadores que tiveram salários reduzidos. Independente do percentual ou de estar com contrato reduzido ainda no mês de dezembro, o décimo deverá ser pago integralmente.

 

  •      Férias: Não há impactos da redução sobre as férias. O contrato está vigente, então períodos aquisitivo e concessivo estão contando. Férias deverão ser pagas com base na remuneração no momento da concessão.

Salário integral.

Se o empregador optar por pagar o 13° Salário integralmente e considerar como tempo de serviço para fins de férias o período que o empregado esteve com contrato suspenso, não há nenhum impedimento. Se a norma coletiva trouxer essa previsão, de forma a beneficiar o empregado, a cláusula é válida e deve ser acatada.

Acesse o link abaixo para ver a nota técnica na íntegra.

https://bit.ly/2IHRGoF


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Produção de veículos pesados deve crescer 23% em 2021, diz Anfavea

As fabricantes de caminhões e ônibus instaladas no Brasil deverão produzir 135 mil unidades de veículos pesados em 2021. Essa é a projeção da  Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea)   divulgada na sexta-feira (8). Esse volume é 23% maior do que as 109 mil unidades fabricadas em 2020. A maior parte da produção (cerca de 116 mil) será de caminhões. Vice-Presidente da Anfavea, Marcos Saltini disse ao   Estradão  que a produção de caminhões aumentar principalmente por causa do mercado interno. Segundo ele, graças à manutenção do crescimento de setores como o agronegócio, e-commerce e construção civil. Ou seja os mesmos que puxaram a demanda em 2020. “Esse perfil não mudou, mas o que vamos ver no começo do ano é como vão ficar as restrições de locomoção, no comércio e se haverá fechamento dos  Detrans . Isso tudo pode impactar nas vendas e, consequentemente a produção”, diz. No entanto, alguns desafios precisam ser vencidos para que essa previsão se consolide.

Benefício da energia solar para indústrias

Todos aqueles que investem em energia limpa colhem os frutos de seus benefícios, em especial o setor industrial, onde os resultados positivos são ainda maiores. A eficiência da energia solar nas indústrias é capaz de alavancar os resultados, estimular a produtividade e assegurar a sobrevivência da empresa num ambiente mais sustentável. Segue abaixo alguns benefícios da energia solar para seu negócio: 1. Sustentabilidade que eleva o patamar industrial O modelo industrial nos últimos anos deixou de visar apenas seu crescimento sem se importar com os impactos que sua atuação traz ao meio ambiente. O sistema de energia solar é uma das saídas mais viáveis para diminuir esses impactos negativos. Isso porque é um sistema que favorece a sustentabilidade em sua totalidade, o que promove e eleva a marca no mercado, podendo facilmente se tornar um diferencial competitivo  em relação aos concorrentes. Abaixo segue um exemplo do impacto no meio ambiente num sistema de energia solar para uma indústr

Todos os 30 setores da indústria estão confiantes, aponta CNI

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) - Resultados setoriais registrou, em junho, o segundo mês consecutivo de confiança disseminada entre toda a indústria. O indicador subiu em 29 dos 30 setores analisados pela  Confederação Nacional da Indústria (CNI) .  “Essa consolidação de uma confiança mais alta, disseminada por toda a indústria, é importante, pois aponta para um segundo semestre positivo. Empresários confiantes tendem a produzir, contratar e investir mais”, explica o gerente de Análise Econômica, Marcelo Azevedo. A confiança caiu em apenas um deles: Outros equipamentos de transporte (-1,1 ponto). Mesmo assim, o índice ficou em 57,6 pontos, bem acima da linha divisória de 50 pontos. O ICEI varia de 0 a 100. Valores acima de 50 pontos indicam confiança do empresário e quanto mais acima de 50 pontos, maior e mais disseminada é a confiança. Valores abaixo de 50 pontos indicam falta de confiança do empresário e quanto mais abaixo de 50 pontos, maior e mais dissemi