13º salário e férias: Governo divulga orientação oficial sobre pagamento.

Devido a Lei 14.020/2020, diversos trabalhadores tiveram salários reduzidos e/ou contratos suspensos. Essa medida também impactará pagamentos como férias e 13º salário.

Diante disso, a Secretaria de Trabalho publicou nesta terça-feira, 17, a Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer procedimentos sobre tais pagamentos.

Abaixo segue resumo sobre a orientação do Governo Federal.

Contratos suspensos:

13º salário: Pagamento deve ser proporcional ao período trabalhado. Portanto, se o empregado não trabalhar 15 dias ou mais, não fará jus ao avo correspondente. Se o empregado ficou com contrato suspenso por 4 meses, terá 8/12, por exemplo;

Férias: O período de suspensão não conta para tempo de serviço. Sendo assim, não é considerado para aquisição das férias. O empregado completará o período aquisitivo quando alcançar 12 meses trabalhados.

Contratos reduzidos:

13º salário: Nada muda para trabalhadores que tiveram salários reduzidos. Independente do percentual ou de estar com contrato reduzido ainda no mês de dezembro, o décimo deverá ser pago integralmente.

Férias: Não há impactos da redução sobre as férias. O contrato está vigente, então períodos aquisitivo e concessivo estão contando. Férias deverão ser pagas com base na remuneração no momento da concessão.

Salário integral.

Se o empregador optar por pagar o 13° Salário integralmente e considerar como tempo de serviço para fins de férias o período que o empregado esteve com contrato suspenso, não há nenhum impedimento. Se a norma coletiva trouxer essa previsão, de forma a beneficiar o empregado, a cláusula é válida e deve ser acatada.

Acesse o link abaixo para ver a nota técnica na íntegra.

https://bit.ly/2IHRGoF

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Indústria brasileira faz a sua parte na redução de emissões

A indústria tem participação de 20,4% no PIB brasileiro. Mesmo assim, os processos industriais são responsáveis por apenas por 6% das emissões nacionais de gases de efeito estufa. Boa parte da explicação para esse feito está no forte uso de fontes renováveis na geração de energia e a acelerada modernização tecnológica do parque industrial brasileiro, com máquinas e equipamentos cada vez mais eficientes e que consomem menos energia. Enquanto a participação de renováveis na geração elétrica dos países da OCDE está em torno de 18% a 27%, no Brasil as fontes renováveis representam 83% da matriz elétrica. “Há décadas, a sustentabilidade está na estratégia da indústria brasileira, que não só usa a matriz energética a seu favor, mas está constantemente se atualizando para aumentar sua eficiência”, explica Mônica Messenberg, diretora de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI) . Para mostrar os feitos do setor em prol da transição para uma economia de baixo

Entendendo as MPs 1045 e 1046

As empresas já estão podendo aderir ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), além das novas alterações que flexibilizam as regras trabalhistas. Entendendo as medidas Estão valendo duas Medidas Provisórias, a MP 1.045 que funcionará nos mesmos moldes da MP 936 de 2020 que permite o acordo da redução de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho. Além da (MP) 1.046 que permitirá às empresas, entre outras coisas, adiar o recolhimento do FGTS e a antecipar férias dos colaboradores. Entenderemos cada uma delas mais profundamente agora! MP 1.045 – BEm 2021 A MP 1.045 permite que os empregados e empregados realizem um acordo para a redução da jornada e salário proporcionalmente, bem como a suspensão total e temporária do contrato de trabalho. O programa permite acordos de redução de salário em 25%, 50% e 70% e terão validade por até 120 dias, para que os trabalhadores não fiquem no prejuízo, a parte ao qual a empresa deixa de pagar, será p

Benefício da energia solar para indústrias

Todos aqueles que investem em energia limpa colhem os frutos de seus benefícios, em especial o setor industrial, onde os resultados positivos são ainda maiores. A eficiência da energia solar nas indústrias é capaz de alavancar os resultados, estimular a produtividade e assegurar a sobrevivência da empresa num ambiente mais sustentável. Segue abaixo alguns benefícios da energia solar para seu negócio: 1. Sustentabilidade que eleva o patamar industrial O modelo industrial nos últimos anos deixou de visar apenas seu crescimento sem se importar com os impactos que sua atuação traz ao meio ambiente. O sistema de energia solar é uma das saídas mais viáveis para diminuir esses impactos negativos. Isso porque é um sistema que favorece a sustentabilidade em sua totalidade, o que promove e eleva a marca no mercado, podendo facilmente se tornar um diferencial competitivo em relação aos concorrentes. Abaixo segue um exemplo do impacto no meio ambiente num sistema de energia solar para uma indústr

Global Prime Assessoria

Pesquisar este blog