Pular para o conteúdo principal

13º salário e férias: Governo divulga orientação oficial sobre pagamento.


Devido a Lei 14.020/2020, diversos trabalhadores tiveram salários reduzidos e/ou contratos suspensos. Essa medida também impactará pagamentos como férias e 13º salário.

Diante disso, a Secretaria de Trabalho publicou nesta terça-feira, 17, a Nota Técnica nº 51520/2020/ME para esclarecer procedimentos sobre tais pagamentos.

Abaixo segue resumo sobre a orientação do Governo Federal.

Contratos suspensos:

  •     13º salário: Pagamento deve ser proporcional ao período trabalhado. Portanto, se o empregado não trabalhar 15 dias ou mais, não fará jus ao avo correspondente. Se o empregado ficou com contrato suspenso por 4 meses, terá 8/12, por exemplo;
  •   Férias: O período de suspensão não conta para tempo de serviço. Sendo assim, não é considerado para aquisição das férias. O empregado completará o período aquisitivo quando alcançar 12 meses trabalhados.

Contratos reduzidos:

  •        13º salário: Nada muda para trabalhadores que tiveram salários reduzidos. Independente do percentual ou de estar com contrato reduzido ainda no mês de dezembro, o décimo deverá ser pago integralmente.

 

  •      Férias: Não há impactos da redução sobre as férias. O contrato está vigente, então períodos aquisitivo e concessivo estão contando. Férias deverão ser pagas com base na remuneração no momento da concessão.

Salário integral.

Se o empregador optar por pagar o 13° Salário integralmente e considerar como tempo de serviço para fins de férias o período que o empregado esteve com contrato suspenso, não há nenhum impedimento. Se a norma coletiva trouxer essa previsão, de forma a beneficiar o empregado, a cláusula é válida e deve ser acatada.

Acesse o link abaixo para ver a nota técnica na íntegra.

https://bit.ly/2IHRGoF


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Conforme dados do CNI, indústrias mantém crescimento em abril

  O crescimento das atividades industriais aconteceu no mês de abril, considerado o pior mês da pandemia de covid-19, com aumentos dos índices da produção e do mercado de trabalho, segundo relata a matéria publicada no portal R7 publicada no dia 11.06.2021 com o título " Indústria mantém crescimento durante piora da pandemia, diz CNI ". O CNI realiza a publicação mensal dos dados através dos indicadores industriais, portanto, todo levantamento tem como base o histórico do mercado. Os dados mostram que as horas trabalhadas na produção cresceram 0,7% em abril de 2021, após alta de 1,1% no mês anterior e a utilização da capacidade instalada continuou elevada e mostrou novo crescimento em abril, mantendo-se acima de 80% pelo segundo mês consecutivo. O emprego neste setor continuou crescendo, os índices da massa salarial também voltaram aos níveis de antes da pandemia, após aumento de 1,6% em abril. É a segunda alta consecutiva, que já havia registrado crescimento de 1% em ma

Entendendo as MPs 1045 e 1046

  As empresas já estão podendo aderir ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), além das novas alterações que flexibilizam as regras trabalhistas. Entendendo as medidas Estão valendo duas Medidas Provisórias, a MP 1.045 que funcionará nos mesmos moldes da MP 936 de 2020 que permite o acordo da redução de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho. Além da (MP) 1.046 que permitirá às empresas, entre outras coisas, adiar o recolhimento do FGTS e a antecipar férias dos colaboradores. Entenderemos cada uma delas mais profundamente agora! MP 1.045 – BEm 2021 A MP 1.045 permite que os empregados e empregados realizem um acordo para a redução da jornada e salário proporcionalmente, bem como a suspensão total e temporária do contrato de trabalho. O programa permite acordos de redução de salário em 25%, 50% e 70% e terão validade por até 120 dias, para que os trabalhadores não fiquem no prejuízo, a parte ao qual a empresa deixa de pagar, será p

CNI divulga perfil da indústria nos 26 estados e no Distrito Federal

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresenta as principais características da indústria nos 26 estados e nos Distrito Federal, em comemoração ao dia da indústria em 25 de maio. A data simboliza a importância do setor para o desenvolvimento e riqueza para o país, geração de emprego e bem-estar social. De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, apesar de todas as oportunidades desperdiçadas pelo país ao longo dos anos, o Brasil continua dispondo de uma boa base industrial.  “Temos uma estrutura industrial diversificada, com empresas inovadoras; competência acumulada na área de ciência e tecnologia; e empresários e trabalhadores que sempre foram capazes de realizar grandes feitos quando confrontados com ambientes propícios e políticas adequadas”, afirma o Robson Braga de Andrade. Os salários mais altos são pagos pela indústria, R$ 7.556 para profissionais com nível superior, contra uma média nacional de R$ 5.887. Além disso, o setor tem forte poder de gerar cr