Pular para o conteúdo principal

LGPD: Tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas é prioridade para a ANPD


A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deve se adequar à realidade das micros e pequenas empresas

Em um debate público sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) Miriam Wimmer destacou que o órgão está atento à necessidade de adequar o texto legal à realidade das micro e pequenas empresas brasileiras e essa é uma das prioridades a serem tratadas na regulamentação.

A discussão foi organizada pela Bússola/Exame e contou com a participação do especialista em política e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabiano Barreto, que reforçou a importância da LGPD para proteger a privacidade das pessoas e facilitar o acesso do Brasil a mercados internacionais estratégicos, como os países da União Europeia. 

“Desde o início, a CNI tem acompanhado o debate sobre a LGPD e trabalhado no desafio de conciliar os diversos interesses envolvidos na discussão. A aprovação da lei e a criação da ANPD representaram uma conquista para o país”, comentou Fabiano.

Adequação da LGPD à realidade das empresas

Ele destacou o trabalho que a CNI tem feito no sentido de orientar as empresas a se adequarem às exigências da LGPD. No último ano, a entidade preparou e disponibilizou gratuitamente no seu portal uma cartilha com informações relevantes sobre a lei. 

·       LGPD: CNI lança cartilha gratuita com orientações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

O representante da CNI aproveitou o debate organizado pela Bússola/Exame para reforçar que a adequação da LGPD à realidade das micro e pequenas empresas é o principal pleito do setor produtivo.


“A proteção de dados surgiu em função do risco, da necessidade de se proteger o indivíduo. É razoável que a lei seja adequada ao grau do risco que as empresas representam. Uma empresa que detém milhões de dados pessoais não pode ter o tratamento igual a uma empresa que mantém dezenas de e-mails para se comunicar com os seus clientes e fornecedores, caso contrário haverá onerosidade excessiva o que pode inviabilizar o próprio negócio das micro empresas”, explicou. 


Fabiano lembrou que nos países mais maduros neste debate como a União Europeia, que serviu de base para a legislação brasileira, a lei foi ajustada às possibilidades das micro e pequenas empresas. Entre os pleitos da CNI, estão a inexigibilidade de contratação de um profissional especializado e a dispensa da obrigação de se manter um registro do tratamento de dados para os pequenos negócios. 

·       Pequenas empresas têm tratamento especial na LGPD na Europa e Austrália

A representante da ANPD informou que o órgão está atento a essa demanda. “Este é um assunto altamente prioritário. Objeto de diversas discussões internas e externas e, com certeza, será um dos primeiros itens endereçados. Espero em breve trazer informações que tragam alívio para as micro e pequenas empresas”, comentou.

Além dos representantes da CNI e ANPD, participaram da discussão os advogados Felipe Palhares, sócio da BMA Advogados, e Renato Cirne, diretor de Compliance da FSB Comunicações, que falou sobre o desafio de usar a comunicação como uma ferramenta de mudança de cultura nas empresas para facilitar a implementação dos ajustes previstos na LGPD. A mediação foi feita pelo jornalista Rafael Lisbôa, diretor da Bússola/Exame

 

Fonte: Agência de notícias CNI

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Produção de veículos pesados deve crescer 23% em 2021, diz Anfavea

As fabricantes de caminhões e ônibus instaladas no Brasil deverão produzir 135 mil unidades de veículos pesados em 2021. Essa é a projeção da  Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea)   divulgada na sexta-feira (8). Esse volume é 23% maior do que as 109 mil unidades fabricadas em 2020. A maior parte da produção (cerca de 116 mil) será de caminhões. Vice-Presidente da Anfavea, Marcos Saltini disse ao   Estradão  que a produção de caminhões aumentar principalmente por causa do mercado interno. Segundo ele, graças à manutenção do crescimento de setores como o agronegócio, e-commerce e construção civil. Ou seja os mesmos que puxaram a demanda em 2020. “Esse perfil não mudou, mas o que vamos ver no começo do ano é como vão ficar as restrições de locomoção, no comércio e se haverá fechamento dos  Detrans . Isso tudo pode impactar nas vendas e, consequentemente a produção”, diz. No entanto, alguns desafios precisam ser vencidos para que essa previsão se consolide.

Conforme dados do CNI, indústrias mantém crescimento em abril

  O crescimento das atividades industriais aconteceu no mês de abril, considerado o pior mês da pandemia de covid-19, com aumentos dos índices da produção e do mercado de trabalho, segundo relata a matéria publicada no portal R7 publicada no dia 11.06.2021 com o título " Indústria mantém crescimento durante piora da pandemia, diz CNI ". O CNI realiza a publicação mensal dos dados através dos indicadores industriais, portanto, todo levantamento tem como base o histórico do mercado. Os dados mostram que as horas trabalhadas na produção cresceram 0,7% em abril de 2021, após alta de 1,1% no mês anterior e a utilização da capacidade instalada continuou elevada e mostrou novo crescimento em abril, mantendo-se acima de 80% pelo segundo mês consecutivo. O emprego neste setor continuou crescendo, os índices da massa salarial também voltaram aos níveis de antes da pandemia, após aumento de 1,6% em abril. É a segunda alta consecutiva, que já havia registrado crescimento de 1% em ma

Entendendo as MPs 1045 e 1046

  As empresas já estão podendo aderir ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), além das novas alterações que flexibilizam as regras trabalhistas. Entendendo as medidas Estão valendo duas Medidas Provisórias, a MP 1.045 que funcionará nos mesmos moldes da MP 936 de 2020 que permite o acordo da redução de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho. Além da (MP) 1.046 que permitirá às empresas, entre outras coisas, adiar o recolhimento do FGTS e a antecipar férias dos colaboradores. Entenderemos cada uma delas mais profundamente agora! MP 1.045 – BEm 2021 A MP 1.045 permite que os empregados e empregados realizem um acordo para a redução da jornada e salário proporcionalmente, bem como a suspensão total e temporária do contrato de trabalho. O programa permite acordos de redução de salário em 25%, 50% e 70% e terão validade por até 120 dias, para que os trabalhadores não fiquem no prejuízo, a parte ao qual a empresa deixa de pagar, será p